BRASIL, 21 de fevereiro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) tem anulado sucessivamente processos e condenações oriundas da Operação Lava Jato. A justificativa apresentada pelos ministros baseia-se na suposta falta de imparcialidade do Ministério Público Federal (MPF) e do ex-juiz Sergio Moro.
As decisões, contudo, levantam preocupações sobre o impacto no combate à corrupção no Brasil.
A Lava Jato, iniciada em 2014, é considerada a maior investigação de corrupção já realizada no país. Dados oficiais indicam que a força-tarefa executou mais de mil mandados judiciais e revelou um amplo esquema de desvio de recursos da Petrobras, envolvendo políticos e empresas.
Apesar dos avanços na responsabilização criminal, diversas condenações têm sido revistas pelo STF.
Em 2021, a Corte anulou os processos contra Lula, abrindo precedente para outros condenados requererem revisão judicial. A decisão mais recente favoreceu o ex-ministro Antonio Palocci, cuja condenação foi declarada nula pelo ministro Dias Toffoli.
Palocci havia sido sentenciado a 18 anos de prisão, mas reduziu a pena após acordo de delação premiada. O ex-ministro permaneceu dois anos em regime fechado antes de obter prisão domiciliar.
Toffoli baseou sua decisão em indícios de “conluio” entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, identificados na Operação Spoofing. Em sua determinação, afirmou que “o necessário combate à corrupção não autoriza o descumprimento da lei” e que as irregularidades processuais justificam a anulação das condenações.
A decisão não absolve Palocci, mas aponta violação ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Outros políticos e empresários também foram beneficiados, como Eduardo Cunha, José Dirceu, Sérgio Cabral, Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro.
A medida foi criticada por Sergio Moro e Deltan Dallagnol. No Senado, Moro classificou a decisão como um “afronte ao bom senso jurídico” e destacou que Palocci confessou seus crimes e devolveu recursos desviados.
Dallagnol ironizou o timing da decisão, que ocorreu um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Jair Bolsonaro e outros 33 investigados por suposto planejamento de golpe de Estado.
