BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou que a Corte não pode decidir se as emendas parlamentares são certas ou erradas.
Durante uma entrevista coletiva na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), antes de uma aula magna, Dino explicou que o STF tem se concentrado em garantir a criação de uma “moldura jurídica” para a execução das emendas, com base em princípios constitucionais, como transparência, rastreabilidade e eficiência.
O imbróglio jurídico envolvendo as emendas parlamentares tem gerado impasses, incluindo o atraso na apresentação do relatório da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional agendou para 11 de março a votação do orçamento.
Dino reforçou que o STF não tem o papel de validar ou invalidar as emendas, mas de garantir que elas sejam realizadas dentro dos limites constitucionais.
Na reunião agendada para esta quinta (27), Flávio Dino se reunirá com representantes dos Três Poderes para discutir a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O encontro contará com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
