BRASÍLIA, 19 de abril de 2025 – O ministro do STF, Gilmar Mendes, votou nesta sexta (18) pela validade do critério de desempate por idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PP) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O posicionamento – terceiro consecutivo no STF favorável à mesa diretora atual – representa novo revés para o deputado Othelino Neto (Solidariedade), que questiona na corte o regimento interno da casa.
O caso se refere ao empate de 21 votos ocorrido em novembro de 2024, resolvido a favor de Iracema (56 anos) em detrimento de Othelino (49 anos) com base em regra vigente desde 1991.
O voto de Gilmar reforça precedentes da corte sobre autonomia parlamentar, ecoando os votos anteriores de Cármen Lúcia (relatora) e Dias Toffoli.
Enquanto aguarda os demais votos, Othelino enfrenta o paradoxo de ver o regimento que ajudou a aplicar em gestões anteriores ser usado contra seus interesses atuais.
A PGR e AGU já se manifestaram pela constitucionalidade da norma.
