BRASÍLIA, 22 de setembro de 2026 — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta (18) que o Maranhão faça ajustes no plano de aprimoramento do Cadastro Ambiental Rural. A decisão ocorreu na ADPF 743. O relator reconheceu avanços nas medidas adotadas, mas apontou que ainda existe grande quantidade de cadastros sem análise.
O Maranhão terá 40 dias corridos para apresentar informações adicionais ao STF. Entre elas estão o termo de referência, a fonte de recursos e o cronograma da força-tarefa prevista para analisar o Cadastro Ambiental Rural. Além disso, o estado deverá informar quantos cargos do concurso de 2027 serão destinados a essa atividade.
André Mendonça também exigiu uma matriz de riscos com probabilidade, impacto, responsáveis e medidas para reduzir eventuais problemas. O Maranhão deverá apresentar ainda um cenário alternativo para cumprir as metas caso a análise dinamizada federal do Cadastro Ambiental Rural não seja implementada.
A decisão aponta desafios ligados à estrutura necessária para diminuir o estoque de registros pendentes. Entre eles estão recursos humanos, suporte tecnológico e definição de fontes de financiamento. Portanto, o estado deverá detalhar como pretende executar as ações e reduzir o passivo do Cadastro Ambiental Rural.
O acompanhamento ocorre sob supervisão do STF, que busca padronizar informações e medir o avanço dos estados na análise dos cadastros. Dessa forma, o Maranhão terá de apresentar dados que permitam acompanhar as metas, os riscos e os resultados das medidas propostas.
