MARANHÃO, 1º de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta segunda (1º), a transferência dos recursos dos precatórios do Fundef para o Maranhão. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no processo que trata dos repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.
Segundo o despacho, o relator do caso, ministro Nunes Marques, determinou medidas para viabilizar o repasse da terceira parcela do valor já reconhecido e da primeira parcela do acordo homologado. Além disso, a divisão dos recursos seguirá a legislação educacional em vigor.
Assim, 60% do total serão destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério e 40% devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
Mais de R$ 1,132 bilhão serão destinados aos professores. Já cerca de R$ 754,7 milhões financiarão investimentos em infraestrutura e custeio da educação pública estadual.
Além disso, o STF determinou que a Caixa Econômica Federal faça a transferência eletrônica dos valores para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação em caráter de urgência.
O governador Carlos Brandão informou que o estado aguarda apenas a liberação definitiva dos recursos para divulgar o calendário de pagamento. Segundo ele, o governo trabalha para garantir o cumprimento do direito dos beneficiários, que aguardam os valores há anos.
