BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025 – A ação penal que investiga os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por desvio de emendas parlamentares entrou na fase de alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, que determinou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, dos réus.
Além dos dois parlamentares, o processo também envolve o suplente Bosco Costa (PL-SE).
O ministro Zanin ainda solicitou certidões de antecedentes criminais de onze tribunais, entre Justiça Comum e Eleitoral, para compor o relatório final. Após o recebimento das alegações, o relator pedirá ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, que marque o julgamento.
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DENÚNCIA E ACUSAÇÕES DA PGR
A denúncia apresentada pela PGR atribui aos acusados os crimes de corrupção passiva e organização criminosa. As investigações começaram em 2020, após o ex-prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, afirmar ter sido pressionado a repassar 25% do valor das emendas parlamentares destinadas à saúde.
De acordo com o relato, os deputados teriam exigido R$ 1,6 milhão do então prefeito para liberar uma emenda de quase R$ 7 milhões. Segundo a Polícia Federal (PF), a prática teria se repetido por cerca de cinco anos, com prefeitos sendo ameaçados de morte caso não aceitassem o repasse das propinas.
DECISÕES ANTERIORES DO SUPREMO
Em março deste ano, o STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da PGR contra os parlamentares e o suplente. As acusações envolvem o envio de três emendas ao município de São José do Ribamar, somando aproximadamente R$ 6,6 milhões, supostamente usadas como instrumento para obtenção de vantagem indevida.
Os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa negam as acusações. Após a fase de alegações finais, o processo ficará pronto para ser julgado pela Primeira Turma do STF.
