BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024 – Nesta terça (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo arquivamento de um inquérito que envolvia o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).
A investigação, originada na delação premiada do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, no contexto da Operação Lava Jato, alegava recebimento de valores indevidos por Aécio entre 2010 e 2012, durante seu mandato como governador de Minas.
A decisão, respaldada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, destacou a falta de “elementos mínimos” de prova para dar continuidade à apuração.
O arquivamento foi apoiado por quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, enquanto Edson Fachin se posicionou de forma contrária.
A assessoria de Aécio Neves, em nota, afirmou que mais um inquérito com “acusações falsas” contra o ex-governador foi arquivado.
A nota ressalta que tais acusações são resquícios de um período em que o Estado Democrático do Direito no Brasil enfrentou ameaças, resultando em denúncias infundadas contra lideranças de vários partidos políticos no país.
O comunicado conclui alegando que, mais uma vez, a verdade prevaleceu.
