BRASÍLIA, 21 de março de 2024 – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu arquivar uma queixa-crime apresentada pela prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha, irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), contra o também deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos).
A queixa acusava Aluísio de injúria, calúnia e difamação após críticas feitas por ele sobre o despejo de um agricultor pela Prefeitura de Zé Doca.
O caso remonta a uma situação na qual Aluísio Mendes alegou que o agricultor alvo do despejo estava sendo vítima de perseguição política.
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia argumentou que as declarações do deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar, mesmo quando expressas em redes sociais, por estarem relacionadas ao exercício do mandato.
Segundo a ministra, as falas de Aluísio Mendes estavam vinculadas ao interesse da base eleitoral localizada no município de Zé Doca, envolvendo uma questão de reintegração de posse.
Ela ressaltou que, embora o discurso possa ter exagerado em sua dramatização e teatralização, não foi suficiente para anular a imunidade material do parlamentar.
