BRASÍLIA, 03 de julho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta (3) o acordo que assegura o reembolso imediato de valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão do ministro Dias Toffoli suspende ações judiciais sobre o tema e estabelece o pagamento direto nos benefícios, sem necessidade de processos. O acordo envolve União, INSS, MPF, DPU e OAB no âmbito da ADPF 1236.
Os beneficiários que aderirem ao acordo receberão os valores diretamente em seus benefícios, mas precisarão desistir de ações judiciais contra a União. O direito de processar as associações responsáveis pelos descontos irregulares permanece.
O acordo resulta de audiência de conciliação realizada em 24 de junho e prevê ainda a responsabilização das entidades envolvidas nos atos fraudulentos.
Toffoli determinou a suspensão temporária de todos os processos sobre o tema até a conclusão da ADPF. O ministro também excluiu os valores de ressarcimento do teto de gastos do governo, para possível agilidade nos pagamentos. A medida visa evitar “onda de judicialização” e proteger aposentados, muitos em situação de vulnerabilidade.
O plano operacional aprovado pelo STF estabelece que as associações terão 15 dias para comprovar vínculos com os beneficiários ou devolver os recursos ao INSS. O governo federal alega que ampliará os canais de atendimento, incluindo busca ativa em áreas remotas
