BRASÍLIA, 1º de julho de 2025 – O partido Solidariedade protocolou, na noite de segunda (30), uma petição ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a continuidade do processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A legenda defende a revogação das decisões cautelares vigentes que suspenderam o trâmite.
Na manifestação, o partido argumenta que houve superação das inconstitucionalidades apontadas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605. Essas ações foram ajuizadas, respectivamente, pelo próprio Solidariedade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A legenda também mencionou que o pedido considera a garantia da transparência no processo de indicação dos membros do TCE-MA. Segundo o texto, “denota-se que razão assiste à Assembleia Legislativa” quanto à condução do procedimento.
Além da liberação do processo, o Solidariedade solicitou o indeferimento da participação da advogada mineira Clara Botelho como amicus curiae. O partido alegou que a causídica não demonstrou representatividade nem vínculo com o tema debatido no STF.
O partido pediu ainda a desconsideração de uma petição anterior. Segundo a sigla, o documento foi anexado aos autos por engano e não reflete a posição oficial do Diretório Nacional do Solidariedade.
A petição enviada ao Supremo foi assinada pelos advogados Daniel Soares Alvarenga de Macedo, Rodrigo Molina Resende Silva e Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena.
