MARANHÃO, 13 de novembro de 2026 — A Justiça Federal determinou que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) adote, em até 60 dias, medidas para conter problemas ambientais causados por materiais descartados nas obras do Terminal do Cujupe, em Alcântara. A decisão atende parcialmente a uma ação do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, a erosão e o escoamento da água transportam sedimentos das áreas de descarte para locais de preservação ambiental. Entre os espaços ameaçados estão manguezais, nascentes, rios e áreas alagadas. O órgão também aponta possíveis prejuízos às atividades de subsistência e às práticas culturais de comunidades quilombolas.
Embora as obras tenham licença ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o MPF identificou descumprimento de exigências. As regras proíbem o descarte de resíduos perto de rios, mangues, nascentes e outros ambientes sensíveis. Além disso, determinam a proteção da vegetação nativa e o manejo adequado dos materiais.
Relatórios da Sema e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alcântara apontaram falhas nas medidas adotadas pela Emap. As fiscalizações encontraram barreiras de contenção inadequadas, recuperação insuficiente da vegetação e novos descartes de resíduos.
A Justiça também considerou o risco de agravamento dos problemas durante o período chuvoso.
Por isso, a decisão obriga a empresa a conter o deslocamento de sedimentos em todas as áreas de descarte das obras. A Emap também deverá retirar materiais que avançaram em direção às áreas protegidas. Inclusive, a Justiça determinou a suspensão imediata de novos depósitos em seis terrenos.
O descumprimento da obrigação de contenção poderá gerar multa diária de R$ 1 mil. Entretanto, a Justiça não determinou a paralisação das obras. Outros dois terrenos continuam autorizados para descarte, pois apresentaram resultados satisfatórios nas medidas de contenção e recuperação ambiental.
