SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2026 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) defendeu a intervenção do Governo do Estado no transporte público da capital durante a crise agravada por nova paralisação de rodoviários.
A entidade apresentou a posição após audiência trabalhista e afirmou que a medida pode reequilibrar o sistema e evitar falências no serviço.
Além disso, o Ministério Público do Maranhão já havia sugerido providência semelhante. Em despacho emitido no dia 3, a promotora Alineide Martins Rabelo Costa propôs à Prefeitura a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta como alternativa para enfrentar o impasse no transporte público.
POSICIONAMENTO DO SET
Em entrevista à Rádio Mirante News FM, o diretor executivo do SET, Paulo Pires, manifestou apoio à intervenção estadual. Segundo ele, a atuação do Estado pode restabelecer a normalidade operacional e reduzir riscos financeiros às empresas que atuam no transporte público da capital.
Conforme o sindicato, a eventual medida ocorreria por ação do MPMA no Tribunal de Justiça do Maranhão. A promotora informou que poderá submeter a proposta ao procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, para avaliação institucional e possível encaminhamento formal.
Ainda segundo Paulo Pires, a Prefeitura não recebeu representantes das concessionárias em 2025 para discutir operação ou melhorias. Ele declarou que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes não possui equipe técnica suficiente para tratar das demandas do transporte público.
O dirigente também afirmou que, caso o Município tente anular as concessões por caducidade, os consórcios aceitam devolver as linhas mediante indenização. Por isso, o SET informou que recorre à Justiça para assegurar direitos contratuais relacionados ao transporte público.
DECISÃO JUDICIAL
Paralelamente, o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, determinou reajuste salarial de 5,5%, retroativo a janeiro, e implantação de plano odontológico aos rodoviários. A decisão repetiu medida já aplicada ao sistema semiurbano.
Até o momento, os ônibus do sistema urbano não estão circulando mesmo após a ordem judicial. Enquanto isso, o serviço semiurbano opera, mas sem entrar nos terminais de integração.
