PLENÁRIO

Senado votará regulamentação da reforma tributária hoje (12)

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Senado Reforma
Votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, prevista inicialmente para esta quarta (11), foi adiada para esta quinta (12), às 10h, no Senado.

BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024 – A votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, prevista inicialmente para esta quarta (11), foi adiada para esta quinta (12), às 10h, no Senado Federal.

A decisão de adiar a votação da reforma tributária ocorreu após o prolongamento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avançou pela noite e inviabilizou a abertura da ordem do dia no Plenário. A sessão do Congresso Nacional, anteriormente marcada para o mesmo horário, foi cancelada para permitir a análise da matéria no Senado.

O anúncio foi feito pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante a discussão da proposta na comissão. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que mais de 2 mil emendas foram apresentadas ao texto, além das sugestões feitas durante a reunião desta quarta (11).

REFORMA TRIBUTÁRIA E PRINCIPAIS MUDANÇAS

De autoria do governo federal, o PLP 68/2024 define as regras para implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, substituindo cinco tributos atuais (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três novos impostos:

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal.
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de âmbito estadual e municipal.
  • Imposto Seletivo: aplicado em nível federal.

O texto também inclui mecanismos como trava para a carga tributária, cashback e tarifa zero para medicamentos específicos. Caso aprovado no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

A proposta é a primeira lei complementar destinada a regulamentar a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária em 2023.

OUTRAS PAUTAS EM DISCUSSÃO

Além do PLP 68/2024, o Plenário deverá votar outros projetos na sessão de quinta (12) como:

  • PLP 141/2024: exclui despesas com terceirização e organizações da sociedade civil dos limites de gastos com pessoal.
  • PLP 576/2021: trata do aproveitamento da energia eólica offshore para expansão da geração elétrica.
  • PL 3.819/2024: autoriza a criação da Alada, empresa pública brasileira para projetos aeroespaciais.
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