BRASIL, 30 de janeiro de 2025 – O presidente Lula, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de deputados federais e senadores, terão seus salários reajustados para R$ 46,3 mil a partir de 1º de fevereiro. O aumento representa um reajuste de 5,36% em relação ao mês anterior.
O reajuste segue um decreto de 2022, que equipara os vencimentos dessas autoridades aos dos ministros do STF. Com a medida, o teto do funcionalismo público também será ajustado de acordo com os novos salários da Suprema Corte.
Embora a legislação determine que nenhum servidor público possa receber acima desse valor, casos de supersalários ainda persistem.
O aumento salarial integra um pacote de reajustes escalonados aprovado pelo Congresso em 2022. A medida estipulou que os vencimentos dos ministros do STF subiriam de R$ 39,2 mil, em 2022, para R$ 46,3 mil, em 2025 — um aumento acumulado de 18%.
IMPACTO FISCAL AINDA INDEFINIDO
O governo federal não informou oficialmente o impacto fiscal do reajuste. O Ministério da Gestão e Inovação afirmou estar levantando as informações, mas, até esta quarta(29), não havia divulgado dados completos.
Quando aprovado pelo Congresso, o reajuste previa um impacto orçamentário estimado de R$ 25 milhões em 2025. Desse total, R$ 20,2 milhões seriam destinados à Câmara dos Deputados, R$ 3,5 milhões ao Senado e R$ 1,3 milhão ao Poder Executivo.
POSSÍVEIS EFEITOS FINANCEIROS
As projeções iniciais não consideraram fatores posteriores, como a realização de concursos públicos e a reestruturação de carreiras no Executivo. Com o novo teto salarial, a porcentagem de servidores sujeitos ao desconto do abate-teto deve cair de 0,7% para 0,3% em fevereiro.
Esse desconto é aplicado quando os vencimentos brutos de um servidor ultrapassam o limite estabelecido por lei.
