BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026 — O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, definiu qual será o rito para o julgamento do caso Vorcaro-Moraes nesta terça (15). Antes de analisar se haverá investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, o plenário vai discutir questões preliminares do processo, entre elas eventual suspeição de ministros.
Em nota, o tribunal informou que a sessão extraordinária começará às 10h e seguirá o rito tradicional, com uma discussão inicial sobre questões preliminares, seguida pela manifestação da Procuradoria Geral da República e pelo voto do relator do caso.
Fachin quer que o caso seja seguido pela ordem regimental, do ministro mais novo até o mais antigo. Ao fim do julgamento, o presidente proclama o resultado.
O QUE SERÁ ANALISADO?
Na sessão, os ministros vão julgar um relatório da Polícia Federal, produzido por ordem do ministro André Mendonça, que identificou mensagens entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão, tornada pública em 1º de setembro, considerou haver indícios de conversas sobre as investigações das fraudes da instituição bancária antes de acontecerem e contratos milionários com o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Antes de autorizar o andamento das investigações, o ministro André Mendonça remeteu o caso ao Plenário do STF, enquanto instância superior. Agora, os ministros vão decidir se a PF poderá ou não prosseguir com as investigações.
A Procuradoria Geral da República sustenta que o procedimento da PF foi inválido por duas razões:
- Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da PF;
- uma investigação contra um ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário da Corte e deveria ser encaminhada à Presidência do Tribunal.
Gonet é citado no mesmo relatório da PF que levou Mendonça a pedir a análise do caso pelo plenário. O procurador-geral, porém, optou por recorrer às instâncias internas do Ministério Público Federal para esclarecer as referências a seu nome. O caso está em procedimento preliminar sob a relatoria do subprocurador-geral Francisco Sanseverino.
Na 6ª feira (11.set), Gonet decidiu, em portaria interna, que, além do vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand, outros 2 subprocuradores-gerais da República vão colaborar nas investigações do Master: Antonio Edílson Teixeira Magalhães e André de Carvalho Ramos.
Gonet tem contestado a condução dada por Mendonça ao caso. No sábado (12.set), pediu que todos os dados do celular de Vorcaro fossem disponibilizados aos ministros antes do julgamento. Mendonça rebateu no domingo (13.set), alegando risco de tumultuar o julgamento.
Depois das manifestações previstas no rito, os ministros passarão a debater o caso. Um deles poderá pedir vista e adiar a conclusão do julgamento.
O ministro Gilmar Mendes já defendeu o adiamento da sessão por considerar que falta “maturidade” para julgar o processo.
