BRASÍLIA, 18 de setembro de 2026 — O ex-senador Roberto Rocha apresentou nesta quinta (17) embargos de declaração em dois processos no TRE-MA. As ações discutem sua filiação ao PRTB e o registro da candidatura ao Governo do Maranhão, rejeitado pela Corte Eleitoral por questionamentos sobre o prazo de filiação partidária.
Nos recursos, Rocha anexou vídeos da sessão extraordinária realizada pelo STF na terça (15). Durante o julgamento, Flávio Dino defendeu a necessidade de seguir os mesmos procedimentos para situações semelhantes e afirmou que a ausência de rito pode resultar em “dois pesos e duas medidas”.
A defesa de Rocha não apresentou a fala de Dino como precedente judicial. O argumento é que fatos, documentos e informações externas precisam passar pelo devido processo legal, pelo contraditório e pelo direito de defesa antes de produzirem consequências dentro de um processo.
Com isso, Rocha usa a manifestação feita por Dino no STF para reforçar os questionamentos apresentados ao TRE-MA. Os embargos pedem que o tribunal analise supostas omissões, contradições e questões processuais levantadas pela defesa antes de uma nova definição sobre sua candidatura.
O TRE-MA havia indeferido o registro após concluir que Roberto Rocha não comprovou filiação válida ao PRTB dentro do prazo mínimo exigido para disputar as eleições. O processo, portanto, continua sujeito aos recursos previstos na Justiça Eleitoral.
