BRASÍLIA, 23 de março de 2024 – Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, indicados ao STF pelo presidente Lula, desempenharam papéis cruciais no julgamento relacionado ao fator previdenciário e à chamada “revisão da vida toda” do INSS.
Esta última é uma medida que, se aprovada, teria um impacto financeiro considerável nas contas públicas, estimado em R$ 480 bilhões.
O debate sobre a revisão da vida toda ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre a previdência social no Brasil.
O fator previdenciário, introduzido em 1999, é um índice utilizado para calcular o valor das aposentadorias, considerando diversos critérios, como idade, tempo de contribuição e expectativa de vida.
Por outro lado, a “revisão da vida toda” permitiria aos aposentados incluir em seus cálculos de benefícios toda a sua trajetória contributiva, não apenas os salários após julho de 1994.
Durante o julgamento, o ministro Zanin abriu a divergência que levou à tese vencedora, argumentando que duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o fator previdenciário poderiam prejudicar o recurso extraordinário relacionado à revisão da vida toda.
Essa posição acabou sendo apoiada pelo plenário do STF, resultando em uma votação de 7 a 4 contra a revisão.
A estimativa do impacto financeiro de R$ 480 bilhões foi apresentada pelo governo Lula e consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
No entanto, esse valor é contestado por advogados, que questionam sua exatidão e argumentam que a revisão da vida toda poderia beneficiar muitos aposentados que contribuíram ao longo de suas carreiras.
