MARANHÃO, 09 de outubro de 2026 — A Justiça condenou o fazendeiro José Roberto de Castro Viana, conhecido como “Rei do Gado”, a 24 anos de prisão por crimes tributários no Maranhão. Segundo a sentença, ele realizou sonegação de R$ 13,5 milhões em ICMS. O juiz determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado.
O caso tramitou na 1ª Vara Criminal de Açailândia. Segundo o juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, documentos fiscais e outras provas confirmaram a autoria e os crimes. Viana teria omitido informações obrigatórias à Receita estadual para evitar o pagamento de impostos entre 2004 e 2008.
O Ministério Público atribuiu ao fazendeiro 47 crimes tributários. Com multas, juros e atualização calculados até 2011, os créditos chegaram a R$ 13,5 milhões. Além disso, a sentença apontou “grave dano à coletividade”. Viana pode recorrer da condenação.
As investigações envolveram o Gaeco e a 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica. Segundo os promotores, Viana inseria informações falsas sobre tamanho do rebanho, idade e vacinação dos animais nos sistemas de controle.
A Promotoria afirma ainda que o fazendeiro registrava a venda de milhares de cabeças de gado e simulava rebanhos ligados a outros pecuaristas. Algumas propriedades citadas não existiam ou não comportavam a quantidade de animais registrada.
O Estadão informou que buscava contato com a defesa de Viana e mantinha espaço aberto para manifestação.
