PAÇO DO LUMIAR, 25 de agosto de 2026 — A Justiça determinou, em 13 de agosto, o bloqueio de até R$ 22,4 milhões de cinco denunciados em Paço do Lumiar. A decisão atendeu a um pedido do MPMA, feito pelo Gaesf, em ação sobre supostos crimes tributários e associação criminosa ligados a uma empresa de tabacos.
O MPMA apresentou a denúncia em 9 de abril. Segundo o órgão, os cinco acusados teriam participado de um esquema de evasão fiscal relacionado à Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda. A Justiça recebeu a acusação e deu andamento ao processo.
De acordo com a denúncia, o grupo teria simulado transferências interestaduais de mercadorias. Os documentos fiscais indicariam destinos diferentes dos realmente dados às cargas. Além disso, produtos teriam entrado no Maranhão sem o recolhimento dos tributos correspondentes.
A Vara Criminal de Paço do Lumiar autorizou o bloqueio de ativos financeiros até R$ 22.404.292,68. O valor corresponde aos débitos atualizados atribuídos aos fatos investigados. Portanto, a medida busca garantir recursos relacionados ao montante discutido na ação penal.
A Justiça também determinou a apreensão dos passaportes dos cinco denunciados. Eles não poderão sair do Brasil sem autorização judicial. Segundo a decisão, essas medidas cautelares buscam manter os acusados vinculados ao processo e garantir a aplicação da lei penal.
