BRASÍLIA, 19 de agosto de 2025 – O veto do presidente Lula (PT) ao projeto que ampliava o número de deputados federais deve ser mantido, devido a uma mudança de posição da bancada do PT no Senado.
A decisão dos parlamentares petistas retirou a maioria mínima de 41 votos necessária para rejeitar o veto presidencial, conforme apurado pela reportagem. O recuo segue uma orientação contrária à medida, vinda da própria liderança do governo.
O projeto aprovado em junho criaria 18 novas vagas, elevando o total de deputados de 513 para 531. A proposta visava evitar que sete estados perdessem cadeiras após a redistribuição obrigatória baseada no Censo de 2022. Dessa forma, a medida buscava impedir que titulares atuais do cargo perdessem a chance de reeleição em 2026.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou a nova orientação. “Vamos orientar a favor da manutenção do veto do presidente Lula”, declarou.
Randolfe, assim como o líder petista Rogério Carvalho (PT-SE), havia votado a favor do aumento em junho, mas agora afirma ser impossível a bancada se colocar contra uma decisão de Lula.
O impasse ocorre sob um prazo legal determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deu até 30 de julho de 2025 para que o Congresso ajuste o número de cadeiras por estado. Contudo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir a nova distribuição até 1º de outubro deste ano, caso não haja uma solução legislativa prévia.
Algumas correntes no Congresso defendem protelar a votação do veto até após a data limite do TSE. Eles acreditam que, assim, qualquer mudança só valeria para 2030. No entanto, defensores do projeto argumentam que o TSE pode redistribuir as vagas independentemente da votação, pois o prazo foi fixado pelo STF.
