MARANHÃO, 11 de agosto de 2024 – Os municípios maranhenses que ainda não formalizaram sua adesão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) têm até o dia 15 de setembro para concluir o processo.
O prazo, originalmente fixado para 31 de agosto, foi prorrogado pelo Ministério da Educação através da Resolução nº 7/2024.
A complementação do Fundeb, denominada Vaar (Valor Aluno Ano Resultado), reconhece as redes municipais e estaduais que cumprem condições de melhoria da gestão educacional, avançam em indicadores de atendimento e aprendizagem, e reduzem desigualdades.
Os recursos são administrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo análise das informações relativas ao Maranhão, os municípios de Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão ainda não realizaram a adesão.
Para aderir ao Fundeb Vaar, as redes de educação devem acessar o Simec, identificar o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” e preencher os dados exigidos no sistema.
A avaliação dos documentos enviados ocorrerá conforme a ordem de envio, e os gestores municipais devem garantir o correto preenchimento para se habilitar ao recebimento dos recursos.
As condicionalidades previstas na Lei nº 14.113/2020 e na Resolução nº 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) são essenciais para habilitar os municípios à complementação do Vaar.
A conformidade com essas condicionalidades é a primeira fase do processo de análise. Caso as redes atendam a todas as exigências, passam para a segunda fase, que analisa os resultados e a melhoria nos indicadores educacionais.
