BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – Quase um terço dos projetos de lei que tiveram urgência aprovada pelo Congresso Nacional entre fevereiro e setembro de 2023 estão parados e ainda não foram votados. Os textos “furaram” a fila no Senado e na Câmara, mas, em vez serem apreciados nos plenários, estão nas gavetas. Especialistas ouvidos pelo Estadão acreditam que a falta de consenso entre os parlamentares e o uso político das propostas são os motivos para o “esquecimento” de propostas consideradas urgentes.
O regime de urgência é usado para apressar a tramitação e a votação de projetos. A partir do momento que o requerimento para dar celeridade a uma matéria é aprovado, a proposta legislativa não precisa passar por prazos e formalidades regimentais. Na prática, porém, quem decide o que será colocado em pauta ou não nos plenários são os presidentes da Câmara e do Senado.
Doutora em Ciência Política pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Graziella Testa afirma que uma das razões para o grande número de projetos estacionados no Congresso é centralidade da elaboração das pautas de votação na figura dos presidentes das Casas. Para ela, líderes partidários, que são figuras centrais na aprovação das urgências, deveriam ter maior participação no norteamento das deliberações diárias.
“Não vale a pena para o presidente pautar algum projeto que não tenha uma certa receptividade e que sabe que vai ser aprovado. A escolha de não pautar esses temas que estão sob urgência é do presidente com diferentes graus de influência do colégio de líderes. Deveria haver instrumentos para que os líderes partidários tivessem uma influência mais efetiva no apontamento de itens para a pauta do plenário”, disse.
Na Câmara, 34 das 102 propostas consideradas urgentes entre fevereiro – mês em que teve início a nova legislatura no Congresso – e setembro aguardam para serem postas em discussão pelos parlamentares. No Senado, duas de 17 propostas ainda seguem em espera.
Dois textos estão estão na fila da Câmara há sete meses e não têm previsão para serem colocados em pauta. Um deles, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe a implantação um botão de pedido de socorro em aparelhos celulares. Outro, protocolado pelo deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), estabelece que pessoas presas e condenadas por crimes não violentos devem prestar serviços em abrigos de proteção a animais.
Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, algumas urgências são aprovadas pelos parlamentares em momentos onde assuntos estão sendo amplamente discutidos pela sociedade civil. Porém, por não serem votados, esses projetos acabam “esfriando” e perdem o potencial de serem discutidos. Um exemplo é um projeto de lei do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) que, diante da alta da violência dentro de escolas, propôs a criação de uma semana cultural para os estudantes. O texto teve o requerimento de urgência aprovado em agosto, mas ainda não foi colocado em discussão.
