BRASÍLIA, 15 de agosto de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão.
A decisão, publicada nesta sexta (15), também proíbe sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes estaduais e exige a publicação da exoneração no Diário Oficial em 24 horas. O caso está vinculado a uma reclamação do partido Solidariedade sobre nomeações irregulares no estado.
Dois dias antes do afastamento, Caminha assinou um agravo interno pedindo a saída do ministro Flávio Dino da relatoria de processos envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).
O recurso, apresentado em nome do governador Carlos Brandão, alegava parcialidade de Dino. Moraes considerou que o procurador agiu com desvio de finalidade ao postergar o cumprimento de decisões anteriores do STF, que determinavam o afastamento de servidores acusados de nepotismo.
A decisão citou que Valdênio Caminha autorizou, por meio de parecer, a continuação de pagamentos a servidores já exonerados, como Gilberto Lins Neto, que permaneceu atuando na presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) mesmo após seu afastamento judicial.
O ministro ressaltou que a suspensão de nomeações deveria implicar o corte imediato de remunerações, sem flexibilizações. O STF determinou a execução imediata da medida e comunicou a Procuradoria-Geral da República para as devidas providências.
