MARANHÃO, 16 de junho de 2025 – As prefeituras do Maranhão somam R$ 15 bilhões em débitos com a Previdência Social, conforme apurou a comissão especial da Câmara que analisa a PEC 66/2023. A proposta busca ampliar o prazo para quitação dessas dívidas, que hoje pressionam as finanças municipais.
Com débito de R$ 755 milhões, Imperatriz lidera a lista de municípios maranhenses inadimplentes. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB), o valor real ultrapassa R$ 1 bilhão quando incluídos juros. “Um montante dessa magnitude inviabiliza a gestão municipal”, afirmou.
São Luís aparece em seguida, com R$ 567 milhões devidos ao INSS e mais R$ 184 milhões em regime próprio. Outras prefeituras com dívidas acima de R$ 300 milhões incluem Santa Inês (R$ 354 milhões), Pinheiro (R$ 398 milhões) e Vitorino Freire (R$ 300 milhões).
Barra do Corda deve R$ 481 milhões, enquanto Barreirinhas registra R$ 100 milhões com o INSS e R$ 2,3 milhões em regime próprio.
A proposta em tramitação permite que municípios parcelem débitos em até 300 meses, contra 60 atualmente. Contudo, cidades inadimplentes por três meses consecutivos terão bloqueados repasses federais, como o FPM e emendas parlamentares.
