MARANHÃO, 12 de julho de 2024 – As prefeituras Godofredo Viana, Junco do Maranhão e Parnarama são as três piores do Maranhão no mais recente Ranking de Transparência, divulgado nesta semana pela Secretaria de Fiscalização (Sefis) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição. Essas gestões municipais juntam-se a outras sete no Top 10 negativo, com nota “C-”.
Os dados pormenorizados, apontam que Godofredo Viana é a pior entre as 217 prefeituras maranhenses, com nota 0. Junco do Maranhão atingiu nota 2,36 e Parnarama, 2,56.
Para catalogar as gestões, o TCE-MA fiscaliza o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Também é avaliado o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.
O ranking com os resultados alusivos ao primeiro semestre de 2024 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 12 de março a 08 de julho de 2024.
Para o secretário de fiscalização do TCE maranhense, Fábio Alex de Melo, a divulgação do Ranking de Transparência permite que os cidadãos acompanhem os atos das administrações municipais e saibam como os recursos públicos estão sendo utilizados, contribuindo de forma decisiva para o exercício do controle social.
“A transparência é princípio essencial à gestão pública. Ao avaliar a transparência em todos os níveis da administração pública, o controle externo atua para que os cidadãos tenham acesso à forma como o dinheiro e os recursos públicos são empregados, aspecto crucial quando se busca maior efetividade nas políticas públicas”, afirma.
Líderes – Na outra ponta do ranking, há 38 prefeituras com nota “A”. Dentre elas, destaque para Bom Lugar e Sítio Novo, com nota 9,85, e Trizidela do Vale, com 9,81.
Entre as câmaras municipais, as líderes são as de Pedreiras (9,84), Nova Iorque (9,80) e Viana (9,72).
Entre or órgãos e poderes estaduais, a maior nota é a do Governo do Maranhão, que ficou com 9,59, seguido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), 9,29. O próprio TCE-MA ficou em terceiro, 9,07.
Na parte de baixo do ranking, o Ministério Púbico do Maranhão (MPMA), com nota C, ou 6,60.
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