SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2025 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís acionou a Justiça nesta quarta (10) para exigir o repasse do subsídio de novembro de 2025, que estaria atrasado e teria impedido o pagamento dos rodoviários.
A petição foi encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região após o não cumprimento do acordo firmado entre Prefeitura e SET, que previa o repasse regular para garantir a continuidade do serviço.
Além disso, o SET afirmou que a ausência do subsídio comprometeu a folha salarial do mês, já que o vencimento ocorreu no quinto dia útil. A entidade relatou impactos diretos na operação e alertou para o risco de paralisação dos rodoviários, situação que afetaria milhares de usuários do sistema de transporte público da capital.
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ORIGEM DO ATRASO
O sindicato detalhou que o valor do subsídio urbano de novembro chega a R$ 6.068.159,55. Conforme a petição, a medição foi enviada à Prefeitura em 2 de dezembro, sem retorno.
O SET enviou uma notificação extrajudicial em 9 de dezembro para reiterar o pedido e tentar evitar prejuízos operacionais. O subsídio, segundo o sindicato, é essencial para manter a remuneração dos trabalhadores e a operação mínima da frota.
O documento encaminhado ao desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior sustenta que o Município descumpriu o acordo judicial firmado em fevereiro de 2024. O SET afirmou que empresas ficaram sem reservas financeiras para honrar pagamentos, o que teria comprometido parte da categoria e agravado o risco de interrupção do serviço na capital.
No pedido judicial, o sindicato solicitou que a Prefeitura pague o subsídio em até 24 horas e pediu multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. O SET mencionou ainda possível caracterização de crime de desobediência por parte do prefeito Eduardo Braide, pois o acordo anterior determinava a regularidade dos repasses.
O sindicato também pediu que o Município cumpra os próximos vencimentos, devido à proximidade das obrigações relacionadas ao 13º salário. Além disso, o SET declarou que a ausência do subsídio ameaça comprometer o funcionamento de linhas que atendem São Luís e municípios da Grande Ilha.
AMEAÇA DE PARALISAÇÃO
O Sindicato dos Rodoviários informou nas redes sociais que parte dos trabalhadores não recebeu os salários e a primeira parcela do 13º. A categoria estabeleceu prazo de 72 horas, até sexta (12), para que as empresas regularizem os pagamentos.
O presidente do Sttrema, Marcelo Brito, afirmou que ofícios foram enviados às empresas e aos órgãos competentes após reclamações de funcionários.
O Sttrema destacou que quatro empresas — Grupo 1001, Expresso Marina, Expresso Tapajós e Patrol — foram notificadas por atrasos. A frota dessas concessionárias representa cerca de 30% dos ônibus que circulam na Grande São Luís, o que aumenta o impacto potencial de uma paralisação no transporte público.
Marcelo Brito declarou que a falta de pagamento pode comprometer o serviço em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Além disso, o sindicato afirmou que a ameaça de greve ocorre sem garantia de 80% da frota, percentual exigido pela Justiça para assegurar o atendimento mínimo à população durante conflitos trabalhistas.
Por fim, o Sttrema informou que notificou as empresas sobre as medidas que poderão ser adotadas se os pagamentos não forem regularizados.
