A Prefeitura de Caxias promoveu um aumento de 181,99 % na tarifa de água da cidade. Por meio do projeto Lei nº. 2561/2021, sancionado pelo prefeito Fábio Gentil, o m³ de água que antes custava R$ 3,11 subiu para R$ 8,77 a partir da vigência da referida lei. O serviço de abastecimento na cidade é municipalizado.
Alguns moradores que pagaram em novembro de 2021 R$ 166,76 por 49 m³ de água, viram suas contas aumentarem para R$ 495,55 em dezembro.
Acionada pelos moradores, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Caxias, recomendou ao prefeito a suspensão dos reajustes realizados recentemente na tarifa de água na cidade.
Na recomendação, a defensora pública Gerusa de Castro Andrade Carvalho destaca que “nada justifica este aumento abrupto, vez que não foi realizada qualquer melhoria prestacional que justifique o aumento mínimo da tarifa” e que os preços cobrados sobre o serviço devem ser adequados à realidade da população usuária desse bem que é essencial à vida.
O documento foi encaminhado ao prefeito Fábio Gentil e ao diretor administrativo e financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Arnaldo de Arruda Oliveira.
Uma resposta
COM A PALAVRA O “FISCAL DA LEI”, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
P.S.: O ELEITOR DE CAXIAS/MA, NAS ELEIÇÕES DE 2022, DEVE ALERTAR AO FATO DA ESPOSA DO PREFEITO DE CAXIAS SER CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL.