CARUTAPERA, 29 de outubro de 2026 — A Prefeitura de Carutapera criou o Bolsa-Auxílio Educação, conhecido como “Bolsa Wedson”, por meio do Decreto nº 123/2026, publicado em 27 de outubro. A decisão ocorreu duas semanas após a Câmara Municipal rejeitar, no dia 13, um projeto de lei enviado pelo próprio Executivo para instituir o benefício.
O programa prevê pagamentos a estudantes, mas a Prefeitura não detalhou os valores, os critérios para receber o auxílio nem a quantidade de beneficiários. Também não informou de onde sairá o dinheiro, quanto a iniciativa deverá custar ou qual previsão orçamentária garantirá os pagamentos.
A criação do programa por decreto, após a rejeição dos vereadores, levanta questionamentos sobre sua fundamentação legal. As informações disponíveis não esclarecem se a Prefeitura utilizou alguma lei municipal já existente ou se o decreto apresenta mudanças em relação ao projeto rejeitado.
O ato deverá ser questionado na Justiça.
