CARUTAPERA, 20 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Maranhão multou em R$ 1 mil o pregoeiro oficial de Carutapera, Werbeth Alves Mesquita, por falha relacionada ao Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025. A decisão ocorreu após representação da empresa 2M Engenharia e Serviços Ltda. contra a prefeitura.
O pregão buscava formar registro de preços para futura contratação de serviços de engenharia e arquitetura. O pacote incluía projetos, estudos técnicos, assessoria, consultoria e acompanhamento de pré-projetos e planos de trabalho voltados às necessidades da administração municipal.
Segundo o TCE-MA, a principal irregularidade foi o envio fora do prazo de informações do pregão ao sistema Sinc-Contrata. O Tribunal não aceitou a defesa de Werbeth, pois considerou que os esclarecimentos apresentados não afastaram a falha ligada à fiscalização e à transparência.
Por isso, o pregoeiro deverá pagar R$ 1 mil ao Fundo de Modernização do TCE em até 15 dias após a publicação do acórdão. Além disso, o Tribunal determinou a atualização imediata do Portal da Transparência e do sistema SINC de Carutapera.
O TCE também recomendou que a gestão municipal cumpra rigorosamente a Lei nº 14.133/2021 nos próximos processos licitatórios. O caso será anexado às contas de 2025 da administração direta.
A decisão foi unânime em 29 de julho e publicada em 17 de agosto de 2026.
