CENTRO NOVO DO MARANHÃO, 26 de outubro de 2026 — A Justiça Federal condenou o prefeito de Centro Novo do Maranhão Joedson Almeida dos Santos (Júnior Garimpeiro), um empresário, uma empresa e o Estado por danos ambientais relacionados ao processamento irregular de ouro no município.
A atividade ocorria em uma área federal destinada à reforma agrária. A decisão atende a uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021.
Fiscalizações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Incra identificaram, em 2019, máquinas e estruturas no povoado Cipoeiro, na Fazenda Amor. A área pertence ao Projeto de Assentamento Quadra Água Azul. Segundo o MPF, a empresa possuía licença ambiental estadual, mas não tinha título válido da União para realizar mineração.
A sentença aponta que o prefeito participou da instalação e condução da atividade. Ele assinou o contrato de arrendamento com uma beneficiária do assentamento e também documentos apresentados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Peritos do MPF identificaram beneficiamento químico de minério de ouro com uso de cianeto.
Além disso, a Justiça responsabilizou o Estado por irregularidades no licenciamento ambiental. O prefeito, o empresário e a empresa deverão interromper as atividades e desocupar a área. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil. Os responsáveis também deverão apresentar plano para recuperar a área degradada.
Os réus terão ainda que pagar indenizações por danos ambientais e morais coletivos. Os valores serão definidos posteriormente. A decisão ainda permite recurso.
O garimpo do Cipoeiro também foi investigado pela Operação Curimã, da Polícia Federal. Em 2021, a PF cumpriu prisões e buscas contra um grupo investigado por garimpo ilegal, desmatamento e crimes ambientais.
O prefeito de Centro Novo do Maranhão esteve entre os alvos e foi preso em setembro daquele ano.
