FALHA COMPROVADA

Prefeito de São João dos Patos é punido por contratos ilegais

Andre Reis
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Prefeito punido
Tribunal identificou irregularidades na contratação de serviços médicos em São João dos Patos e determinou apuração de possível prejuízo aos cofres públicos.

SÃO JOÃO DOS PATOS, 18 de novembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) multou em R$ 15 mil o prefeito de São João dos Patos, Dr. Alexandre (Avante), por irregularidades em contratos de serviços médicos. O plenário tomou a decisão por unanimidade em 14 de outubro de 2026, após analisar uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-MA).

Segundo o Acórdão nº 862/2026, o TCE considerou ilegais os chamamentos públicos nº 001/2022 e nº 001/2023. A decisão também atingiu os contratos nº 01.060522.001/2022 e nº 001.001/2023, firmados entre a Prefeitura e a empresa NJ Serviços Médicos Ltda.

Os conselheiros concluíram que a administração municipal utilizou de forma irregular o procedimento de credenciamento para contratar os serviços médicos. Além da multa, o Tribunal determinou a abertura de uma tomada de contas especial para verificar possíveis prejuízos aos cofres públicos e identificar responsáveis por eventuais ressarcimentos.

O TCE também ordenou o envio de cópia integral do processo à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão. O material deverá auxiliar investigações em andamento sobre possíveis atos de improbidade administrativa e crimes relacionados às contratações.

Além disso, o Tribunal determinou a inclusão da decisão na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de São João dos Patos, referente a 2023.

O julgamento seguiu parecer do Ministério Público de Contas e teve como relator o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.

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