Projeto de Lei
PL que prevê porte de armas a atiradores desportivos no MA é aprovado
Por José Linhares Jr • 01/06/2022
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Com a aprovação em dois turnos na Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O Projeto de Lei 114/22, de autoria do deputado Rildo Amaral (PP), que prevê o reconhecimento do risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade legalmente constituída pela Lei Federal 10.826/2003 foi aprovado.

De acordo com o parlamentar, a proposição busca solucionar um problema considerado grave, que é o de atiradores desportivos não terem meios de defesa, no caso de serem atacados, nos deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade.

Hoje em dia, a classe de atiradores desportivos recebe apenas o direito à posse da arma, sendo autorizado o transporte em veiculo ou ter guardada em sua residência.

O parlamentar ressaltou que o Maranhão possui atiradores devidamente registrados, dentre estes os esportivos e profissionais da área de segurança pública ou privada, que precisam do reconhecimento do risco da atividade por correrem perigo de ataques, principalmente pelo fato de armazenarem e transportarem armas e munições, que são materiais de interesse de criminosos.

Com a aprovação em dois turnos na Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

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