SÃO LUÍS, 22 de agosto de 2023 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça (22) o Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB), que determina o uso do sexo biológico como critério para definir o gênero de atletas em competições esportivas profissionais no estado.
Na oportunidade, o deputado Yglésio Moyses afirmou que o projeto além de evitar desequilíbrios e injustiças em competições ao proteger a integridade das mulheres, é uma forma de evoluir nas questões esportivas, seguindo até as modificações recentes do Conselho Olímpico Internacional.
“Mulher vai competir contra mulher, e homem vai competir com homem biologicamente e, aí, as pessoas que se considerarem em outros estágios, binários, não-binários, vão ter que competir nas características de sexo biológico. Isso é uma evolução da nossa Assembleia, consoante, inclusive, com as modificações nessa temática do Conselho Olímpico Internacional”.
No entanto, o projeto é controverso e gerou debates na Assembleia. Ainda é necessário que passe pela sanção do Executivo Estadual, que pode optar por vetos parciais ou totais. Por conta disso, o parlamentar mencionou um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando que a autonomia das organizações esportivas não deve se sobrepor à autoridade normativa do Estado.
“Frisa-se que o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a autonomia das agremiações desportivas não confere a elas um regime de independência, vale dizer, de absoluta desvinculação jurídica em face da autoridade normativa do Estado, especialmente naquilo que ao poder público compete disciplinar, validamente, mediante lei (STF, ADI nº 3.045, rel. min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 10/8/2005)”.
O projeto foi justificado com base na proteção física das pessoas biologicamente definidas como mulheres em esportes, levando em conta as diferenças de capacidades físicas entre pessoas cisgênero e pessoas transgênero.
