BRASÍLIA, 13 de junho de 2023 – O deputado André Fufuca (MA), líder do Progressistas (PP) na Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 165/23 que visa suspender o reajuste de 9,63% nas mensalidades dos planos de saúde individuais e familiares.
“O aumento das mensalidades dos planos de saúde atinge justamente os usuários individuais, que são aqueles mais frágeis e com limitada força de negociação com as operadoras”, enfatizou Fufuca.
Essa iniciativa pode beneficiar cerca de 8 milhões de consumidores brasileiros, livrando-os desse reajuste. Fufuca observa que o aumento como excessivo e injusto e considera que afeta especialmente os usuários individuais, que são mais vulneráveis e possuem menos poder de negociação com as operadoras.
Segundo o parlamentar, a ANS tem priorizado excessivamente os interesses do mercado, autorizando um reajuste que é mais que o dobro da inflação acumulada nos últimos 12 meses até maio, que foi de 3,94% pelo IPCA.
O deputado lembra que em 2022 o aumento nos planos de saúde já havia sido superior à inflação, com uma alta de 15,5% nos preços, comparado a 11,73% do IPCA. Fufuca ressalta que reajustes excessivos podem levar milhares de consumidores a abandonarem os planos de saúde, prejudicando tanto as empresas quanto sobrecarregando o sistema público do SUS.
“É importante garantir a sustentabilidade dos planos de saúde, mas as reformas estruturais que o Parlamento vem aprovando podem estimular a economia e aumentar as receitas das operadoras”, esclareceu Fufuca.
O deputado maranhense considera o índice aprovado pela ANS como um claro desrespeito à ordem constitucional devido ao seu caráter exagerado.
