BRASÍLIA, 08 de abril de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto desvio de verbas públicas quando era deputado federal.
A investigação se refere à destinação de emendas parlamentares para Vitorino Freire (MA), onde sua irmã, Luana Rezende, era prefeita. A defesa do ministro nega as acusações e afirma que ainda não foi notificada.
O processo, revelado nesta terça (8) pelo portal UOL, está sob relatoria do ministro do STF, Flávio Dino, que deverá abrir prazo para a manifestação dos advogados. A denúncia sustenta que os recursos foram repassados à Codevasf, que realizou obras com empresas de fachada, segundo apuração da Polícia Federal.
De acordo com a PGR, os recursos federais foram indicados por Juscelino Filho e executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. O caso envolve obras de pavimentação realizadas em Vitorino Freire com o suposto uso de construtoras fantasmas, contratadas sem fiscalização adequada.
Inscreva-se e não perca as notícias
DENÚNCIA PODE LEVAR À ABERTURA DE AÇÃO PENAL
A denúncia é uma acusação formal do Ministério Público e representa um pedido para abertura de ação penal. O STF deverá decidir se aceita a denúncia, o que transformaria Juscelino Filho em réu no processo.
Se a denúncia for aceita, o caso segue para a fase de coleta de provas e depoimentos. Em etapa posterior, os ministros do STF irão julgar se o acusado é culpado ou inocente. A análise inicial pode ocorrer na Primeira Turma ou no plenário da Corte.
DEFESA ALEGA AUSÊNCIA DE PROVAS
Em nota, a defesa de Juscelino Filho afirmou que o oferecimento da denúncia não implica culpa e classificou como “perigoso” o fato de a informação ter sido divulgada antes de constar no processo.
A nota ressalta que Juscelino apenas indicou emendas como deputado e que a responsabilidade pela execução e fiscalização das obras é do Executivo. A defesa ainda destacou que a acusação não guarda relação com a atuação de Juscelino no Ministério das Comunicações.
Além disso, a defesa reafirmou a confiança do ministro na imparcialidade do STF e disse que espera o arquivamento da denúncia por falta de provas. A gestão de Juscelino, segundo o comunicado, é pautada pela transparência e compromisso com o interesse público.
