BRASIL, 02 de setembro de 2024 – O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente chamado de Fundo Eleitoral, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2017 como uma alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas.
Para as eleições municipais de 2024, a União destinou aproximadamente R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral.
A distribuição dos recursos é feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos 29 partidos registrados no Brasil, cada um recebe 2% do valor total. Além disso, legendas que elegeram pelo menos um representante na Câmara em 2022 recebem 35% do total.
Os 48% restantes são divididos de acordo com a proporção de representantes na Câmara e 15% com base nas cadeiras no Senado.
PARTIDOS COM MAIOR RECEBIMENTO
Em 2024, cada partido recebe no mínimo R$ 3,4 bilhões, equivalente a 2% do total. Nove siglas, incluindo DC, Mobiliza, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP, receberam apenas a cota mínima, pois não possuem parlamentares eleitos na Câmara ou no Senado.
O Partido Liberal (PL) é o que recebe a maior parcela, totalizando R$ 886,8 milhões, o que representa 17,8% do total. O Partido dos Trabalhadores (PT) segue com R$ 619,8 milhões (12,5%), enquanto o União Brasil foi o terceiro maior beneficiado, com R$ 536,4 milhões (10,8%).
