BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024 – Líderes do Congresso articulam estratégias para pressionar o Palácio do Planalto na liberação das emendas parlamentares. A ação afeta projetos de interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltados para aumentar a arrecadação em 2025.
A mobilização dos parlamentares ocorreu após o ministro Flávio Dino, do STF, manter suspensos os pagamentos das emendas. A decisão foi tomada após reunião de conciliação entre os Três Poderes, na semana passada.
No centro da disputa está um projeto de lei complementar (PLP) em análise na Casa Civil, que visa regular as emendas de bancada e comissão, além de priorizar obras.
No entanto, a proposta ainda não foi enviada ao Congresso.
DISPUTA SOBRE O ORÇAMENTO DO PAC
A expectativa era que a minuta do PLP fosse apresentada na audiência de conciliação realizada no STF no dia 10 de outubro. A reunião, conduzida por juízas auxiliares do STF, contou apenas com servidores da área jurídica do Executivo e Legislativo.
Segundo a ata, a situação atual descumpre a decisão de Dino, pois o futuro projeto ainda não foi protocolado.
O governo Lula espera usar a proposta para fortalecer o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), permitindo que os parlamentares indiquem suas emendas dentro dos programas governamentais.
No entanto, lideranças do Centrão resistem, alegando que isso limitaria a alocação dos recursos e concentraria os ganhos políticos com o governo.
PARLAMENTARES PODEM PRESSIONAR A CASA CIVIL
Para destravar as emendas, os parlamentares pretendem pressionar a Casa Civil para que o PLP seja apresentado ao Congresso ainda em outubro.
Há também a possibilidade de apoio ao projeto de decreto legislativo elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A votação, porém, deve ser adiada para novembro, já que o Congresso não deve retomar as sessões presenciais até o fim do segundo turno das eleições municipais, em 27 de outubro.
Nesta semana, o Legislativo está convocando sessões semipresenciais, priorizando pautas com consenso entre os líderes.
