BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024 – Passado o carnaval, a oposição no Congresso Nacional aposta no avanço da proposta que acaba com o foro privilegiado de parlamentares.
O objetivo é pôr fim ao que eles consideram excessos praticados pelo poder Judiciário, pressionando pela tramitação de uma proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em 2017 e que está parada na Câmara dos Deputados desde então.
Porém, o avanço da pauta pode esbarrar na falta de vontade política de Arthur Lira, presidente da Casa, e de seus aliados para tratar do assunto, especialmente em ano eleitoral.
A PEC 333/2017 foi um dos pontos elencados como prioritários pela bancada de senadores da oposição num encontro com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após as operações da Polícia Federal contra os deputados Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, investigados por suposta participação nos atos de 8 de Janeiro e por interferência na Abin.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende um maior diálogo de Pacheco com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do andamento da PEC, que está “engavetada” na Câmara desde que foi aprovada por uma comissão especial, em 2018, e aguarda votação pelo plenário.
O tema também foi abordado por Marinho num encontro com o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
A oposição vê esta PEC como mais uma forma de colocar limites na atuação de juízes. Marinho disse que o STF tem “tornado regra o que deveria ser uma exceção”, ao se referir aos mandados de busca e apreensão contra parlamentares, a mando do Supremo.
“Nós estamos vendo que medidas excepcionais estão sendo tomadas praticamente todas as semanas, ao arrepio da lei, e em defesa da própria lei. Ou seja, se muda a Constituição por circunstância ou conveniência política, em defesa da democracia, e desta forma a democracia termina sendo fragilizada”.
Na avaliação do senador Eduardo Girão, líder do Novo, é preciso “serenidade e firmeza” de Pacheco para garantir o “equilíbrio e independência” entre os Poderes.
Isto porque é preciso que senadores e deputados fechem um acordo para não haver mudanças no texto em tramitação, evitando assim o chamado “pingue-pongue” entre as Casas, toda vez que ocorrem modificações.
Para o senador, o foro é hoje uma “blindagem muito grande, um guarda-chuva de um mecanismo que protege os poderosos. A gente quer que exista o devido processo legal no país”, defendeu Girão.
