MARANHÃO, 7 de janeiro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão contará com 12 novos cargos de assessor de promotor de Justiça, criados pela Lei nº 12.449, sancionada pelo governador Carlos Brandão em 12 de dezembro de 2024.
A iniciativa partiu do procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, que enviou a proposta à Assembleia Legislativa do Maranhão em 9 de agosto. Com a criação dos cargos, 12 Promotorias de Justiça terão reforço no quadro de pessoal.
Em 12 de julho de 2023, a Secretaria para Assuntos Institucionais destacou, por meio de memorando ao procurador-geral de Justiça, o impacto negativo causado pelo déficit de 12 cargos.
O documento, registrado no processo administrativo Digidoc nº 12.925/2024, apontou desequilíbrios entre as unidades ministeriais e reforçou a necessidade de um estudo legislativo para a criação das novas vagas.
