PEDREIRAS, 26 de dezembro de 2024 – A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras recomendou a suspensão imediata do concurso público realizado neste ano pela Prefeitura de Pedreiras, no Maranhão. A determinação abrange a interrupção de todos os atos administrativos relacionados ao certame, incluindo etapas futuras e homologação de resultados. A recomendação foi assinada pela promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira e direcionada à prefeita Vanessa dos Prazeres dos Santos e ao Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, responsável pela organização do concurso público de Pedreiras.
O concurso público, regido pelo edital nº 001/2024, destinava-se ao provimento de 323 cargos em diversas áreas e níveis de escolaridade, com provas realizadas no dia 17 de novembro. Após a publicação do resultado preliminar em 13 de dezembro, surgiram denúncias indicando possíveis irregularidades, como favorecimento a candidatos com vínculos políticos e inconsistências no edital.
DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO CERTAME
De acordo com o Ministério Público, denúncias recebidas apontaram falhas graves, incluindo indícios de favorecimento político, erros de organização e desrespeito aos princípios de moralidade e impessoalidade. A promotora de justiça Marina Lima destacou que as investigações foram convertidas em inquérito civil público, sob sigilo, para viabilizar uma apuração rigorosa e detalhada.
Entre as irregularidades apontadas estão a aprovação de pessoas próximas à gestão municipal em cargos estratégicos, como administrador e assessor jurídico. Além disso, há relatos de falhas na condução do certame e possíveis fraudes no processo seletivo.
A prefeita Vanessa dos Prazeres dos Santos e o Instituto Juscelino Kubitschek têm o prazo de 48 horas para informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação. Segundo o MP, o não cumprimento será interpretado como recusa e poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.
