MARANHÃO, 13 de dezembro de 2024 – A defesa do deputado Hemetério Weba (PP) protocolou, na última segunda (9), um agravo interno no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso do deputado Weba busca suspender os efeitos de sua condenação por improbidade administrativa durante sua gestão na Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.
O julgamento do pedido será realizado diretamente pela 1ª Seção do STJ, órgão colegiado que inclui o ministro Og Fernandes, relator da decisão contestada.
O parlamentar argumenta que o acórdão da 2ª Turma estaria em desacordo com o entendimento da 4ª Turma sobre a aplicação dos efeitos da coisa julgada. A defesa aponta que tais efeitos devem se limitar à parte dispositiva do julgamento, não abrangendo os fundamentos e motivos da decisão judicial.
No entanto, ao negar o pedido anterior, o ministro Og Fernandes destacou que embargos de divergência não podem ser usados apenas para reanalisar conclusões do acórdão embargado. Ele ressaltou que é necessário atender aos pressupostos específicos para cabimento desse tipo de recurso.
O Ministério Público foi intimado, nesta quarta (11), a se manifestar sobre a impugnação do agravo interno. A publicação do ato está prevista para a próxima segunda (16), segundo apuração do blog do Isaias Rocha.
