BRASÍLIA, 17 de julho de 2025 – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a maior parte do decreto do governo Lula (PT) sobre o aumento do IOF.
Segundo Nikolas, a medida ignora o Congresso Nacional. “Temos apenas dois Poderes: o Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamados de STF”, escreveu nas redes sociais. Para ele, o Legislativo foi anulado.
Na publicação feita nesta quarta (16) na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar afirmou: “O Congresso Nacional já pode fechar”, em referência ao resultado da disputa entre os Poderes sobre o decreto tributário.
Alexandre de Moraes derruba adecisão do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: O Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) July 16, 2025
A decisão de Moraes foi tomada após audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, realizada na terça (15), sem que houvesse consenso. O magistrado decidiu manter o decreto com poucas alterações.
Com a decisão, foi revogada apenas a cobrança sobre o “risco sacado”, operação em que empresas antecipam pagamentos a fornecedores via bancos. Antes do decreto, esse tipo de transação era isenta do IOF.
Segundo o Ministério da Fazenda, a retirada do risco sacado da base de cálculo do IOF reduzirá a arrecadação em R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026, totalizando 11,4% do previsto anualmente.
