IMPERATRIZ, 10 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou cinco ações civis públicas por improbidade administrativa contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, a secretária de Articulação Política, Maria de Fátima Lima Avelino, o ex-secretário da pasta, Remi Ribeiro Oliveira, e outros 14 funcionários identificados como fantasmas.
As ações, propostas entre 22 e 25 de novembro, apontam um prejuízo ao erário de R$ 1.487.901,29.
IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS EM INSPEÇÃO
As investigações, conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Imperatriz, verificaram que, apesar do elevado número de servidores da Secretaria, poucos eram encontrados no local de trabalho.
Alguns funcionários eram desconhecidos dos colegas presentes. Durante os depoimentos, muitos não souberam descrever suas funções ou a carga horária, declarando realizar trabalhos externos.
Fátima Avelino, atual secretária, apresentou declarações contraditórias sobre o controle de ponto. Afirmou inicialmente que os servidores compareciam semanalmente, mas depois declarou que existia rodízio. Apesar disso, manteve os pagamentos sem comprovar a prestação de serviços.
Entre os casos investigados, Milayne Matos de Sales Mendes e Ana Caroline Ferreira Santos, residentes em São Luís, figuravam como servidoras da Secretaria. Milayne recebia um salário superior ao de outros servidores no mesmo cargo.
Mateus Gomes da Silva Neto, empresário em Buritirana, também ocupava cargo comissionado, assim como Silvia Maria Santos Costa da Silva e Larissa de Andrade Silva Ramos, residentes em Formosa da Serra Negra.
Fátima Avelino reconheceu dificuldades em localizar os servidores, mas não tomou providências para corrigir as irregularidades. O ex-secretário Remi Ribeiro foi apontado como conivente com a situação, permitindo que as irregularidades se perpetuassem.
PEDIDOS E PENALIDADES
O MPMA solicitou a exoneração imediata dos servidores fantasmas ainda ativos, além da indisponibilidade de bens dos acusados, equivalente ao valor do prejuízo causado. Com base na Lei nº 8.429/92, os acusados podem enfrentar perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e multa proporcional ao dano.
As sanções incluem também o prefeito Assis Ramos, a secretária Fátima Avelino e o ex-secretário Remi Ribeiro, com penas adicionais de até 12 anos de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
