MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou nesta segunda (26) com Ação Civil Pública para exigir o retorno do transporte marítimo entre Alcântara e São Luís.
O órgão pediu que o município e o governo estadual adotem, em até 30 dias, medidas para restabelecer o serviço, interrompido recentemente, por ser a única via regular de acesso da população.
O pedido foi apresentado pelo promotor Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara. Segundo ele, o transporte marítimo garante o deslocamento diário de moradores que dependem da travessia para realizar atividades essenciais e manter a rotina de trabalho, estudo e atendimento público.
De acordo com o MPMA, a paralisação do transporte marítimo provoca transtornos diretos e restringe o acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e lazer. Além disso, gestantes, pacientes com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores enfrentam dificuldades para chegar à capital maranhense.
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Ainda conforme a ação, o problema decorre de falhas de fiscalização do Poder Público e da ausência de investimentos na infraestrutura portuária e nas embarcações. Dessa forma, a situação compromete tanto a regularidade das viagens quanto a segurança dos usuários que utilizam o serviço.
O órgão sustenta que a precariedade estrutural afeta a continuidade do atendimento à população. Portanto, a falta de manutenção adequada e de controle permanente contribui para interrupções frequentes, o que amplia os prejuízos para moradores que dependem exclusivamente da travessia entre os dois municípios.
Além do restabelecimento imediato do transporte marítimo, o Ministério Público solicita que, ao final do processo, a Justiça determine a prestação contínua e permanente do serviço. O objetivo é assegurar funcionamento ininterrupto, com padrões adequados de qualidade e segurança para os passageiros.
Entre as providências requeridas estão investimentos na infraestrutura portuária, renovação e manutenção da frota, fiscalização constante, capacitação de tripulantes e implantação de sistema de monitoramento.
O órgão também pede aplicação de multa em caso de descumprimento das determinações judiciais.
