ROSÁRIO, 18 de maio de 2026 — O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ajuizou nesta segunda (18) uma Ação Civil Pública contra o contrato de iluminação pública firmado entre o Município de Rosário e a empresa ASD Ilumination & Service Ltda.
O contrato tem valor de R$ 2.494.150,52 e é alvo de pedido de nulidade por suspeita de irregularidades.
A ação aponta indícios de fraude documental, simulação de concorrência e confusão patrimonial no processo de contratação. O MPMA solicitou liminar para suspensão imediata do contrato e de qualquer pagamento à empresa, além da proibição de novos aditivos e bloqueio de bens dos envolvidos no valor do contrato.
Segundo a investigação conduzida pela promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo, a pesquisa de mercado teria sido forjada. De acordo com o inquérito, propostas de empresas supostamente concorrentes foram assinadas digitalmente antes dos pedidos formais de cotação pela Prefeitura de Rosário.
A apuração também identificou que empresas envolvidas na fase de cotação seriam controladas pelo mesmo operador, identificado como Bruno Mousinho Lago. Além disso, a Promotoria constatou que a execução do contrato utiliza estrutura do próprio Município, com veículos oficiais e servidores atuando na prestação do serviço.
Segundo o MPMA, há indícios de que o poder público paga por um serviço que ele próprio executa, enquanto a empresa recebe integralmente os valores do contrato. Também foi identificada triangulação financeira em contratos de locação de veículos, com repasses direcionados a funcionários da empresa ASD Ilumination & Service Ltda.
A ação cita informações divulgadas pela imprensa maranhense que apontam o operador Bruno Mousinho Lago como suposto responsável por empresas utilizadas em contratos com prefeituras.
Segundo a promotoria, o CNPJ de uma empresa participante do certame em Rosário já teria sido utilizado em outros municípios.
