BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025 – A Prefeitura de Apicum-Açu exonerou três servidores comissionados após uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a prática de nepotismo.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município em 29 de agosto de 2025. O Ministério Público identificou que os nomeados possuíam vínculo de parentesco com agentes públicos locais, o que fere princípios constitucionais da administração.
O promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques expediu a recomendação pela exoneração imediata. O documento orientava a correção de situações caracterizadas como nepotismo na administração pública municipal.
A fundamentação do Ministério Público baseou-se em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas decisões reconhecem a inconstitucionalidade de nomear parentes sem qualificação técnica para cargos de confiança.
A recomendação incluía a exoneração de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de agentes públicos. Além disso, pedia a revisão de nomeações que gerassem conflito de interesses e a adoção de critérios técnicos para cargos comissionados.
A Prefeitura informou que continuará revisando os vínculos de todos os servidores para evitar novas situações irregulares.
