SÃO LUÍS, 17 de outubro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) reforçou, em 27 de setembro, o pedido para retirar a estátua da Liberdade da Havan, na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís. O órgão afirma que a estrutura causa poluição visual e prejudica a paisagem urbana. A manifestação foi divulgada pelo site Direito e Ordem.
O documento integra uma ação civil pública contra a Havan S.A. e o Município de São Luís. Segundo o MPMA, a réplica tem 35 metros e funciona como publicidade de grande porte. Por isso, deveria ter passado por licenciamento específico e análise técnica sobre seu impacto urbano.
O Ministério Público afirma que a estrutura não tinha autorização urbanística específica. A Havan alegou que solicitou autorização administrativa e negou a existência de poluição visual.
Já a Prefeitura informou que realizou notificações e aplicou auto de infração. Para o MPMA, porém, o pedido de licença ainda não concluído não regulariza a situação.
O órgão pede a retirada da estátua e da base, às custas da Havan, em até 60 dias, caso o licenciamento seja negado ou não haja regularização. Além disso, solicita que o procedimento seja concluído em 90 dias e prevê multa diária de R$ 20 mil por descumprimento.
O MPMA também pede indenização solidária de R$ 500 mil por danos morais coletivos, destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A retirada ainda depende de decisão judicial, portanto os pedidos serão analisados pela Justiça.
Deve estar faltando o quê fazer no MP!