MARANHÃO, 22 de agosto de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) enviou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os desdobramentos dos relatos do delator da Operação Lava Jato, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará.
O delator afirmou que o doleiro Alberto Youssef mostrou, no final de 2013, um rascunho indicando “fluxo de propina” em diversos níveis, um deles identificado como ‘Leão’, suposta referência ao Palácio dos Leões, sede do governo maranhense.
Segundo o MPMA, não foram encontrados procedimentos criminais ou processos em que Ceará figure no polo passivo no Maranhão. O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro de 2017.
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As investigações apontaram que a suposta propina estava relacionada a um precatório de R$ 134 milhões do governo do Maranhão em favor da UTC Engenharia.
A empresa, considerada líder do chamado “clube VIP” de empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras entre 2004 e 2014, teve seu presidente, Ricardo Pessoa, investigado pela Lava Jato.
De acordo com depoimentos, Youssef teria pago R$ 3 milhões em propinas ao então secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, para viabilizar a liberação do precatório.
Ceará prestou dezenove depoimentos à Procuradoria-Geral da República entre 29 de junho e 2 de julho de 2015, sendo que o Termo de Declaração número 13 trata especificamente do precatório.
RELATO DO DELATOR
No depoimento encaminhado ao MPMA, Ceará afirmou que, no final de 2013, acompanhou Youssef em visita à sede da UTC em São Paulo, onde esperou em uma sala de reunião. Segundo o delator, Youssef mostrou um papel rascunhado indicando a autorização para fechar um negócio sobre o precatório no Maranhão, estimado em cerca de R$ 100 milhões.
O documento ressalta que Youssef demonstrava entusiasmo com a operação, o que levou Ceará a acreditar que o negócio seria altamente rentável. Esses relatos foram encaminhados ao Ministério Público do Maranhão pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.
MANIFESTAÇÃO DO MPMA AO STF
A manifestação do MPMA ocorreu em resposta ao pedido rescisório da Procuradoria-Geral da República. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, rejeitou a solicitação.
Em sua decisão, Fachin considerou que o acordo de colaboração premiada havia sido cumprido integralmente, conforme determinação da 13ª Vara da Seção Judiciária de Curitiba.
Fachin esclareceu que a decisão não afeta processos autônomos contra o colaborador por fatos delituosos posteriores ao término do período de prova.
“Ante o exposto, indefiro o pedido rescisório formulado pela Procuradoria-Geral da República (…). Pontue-se que esta decisão não produz qualquer impacto nos processos de responsabilização autônomos movidos contra o colaborador em decorrência de fatos delituosos subsequentes ao término do período de prova”, afirmou o ministro.
