CHAPADINHA, 14 de agosto de 2023 – A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha emitiu, na última terça (8), uma recomendação à prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro relacionada ao uso das cores oficiais do município nos prédios públicos. A recomendação visa evitar a associação das cores a partidos políticos e garantir o princípio de impessoalidade.
Um procedimento em andamento na Promotoria constatou a utilização das cores que fazem referência ao partido político da prefeita (PL) na pintura de prédios públicos. Essas mesmas cores foram usadas em placas com os nomes de escolas municipais recentemente reformadas e equipamentos localizados em praças. As cores também foram parte da campanha de Maria Dulcilene Cordeiro.
O documento, assinado pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, destaca que a publicidade de ações, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ser educativa, informativa ou orientadora, sem a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O Ministério Público do Maranhão recomendou à gestora municipal a remoção das pinturas que utilizam as cores do seu partido em prédios públicos. A prefeita deve providenciar a nova pintura com cores que não violem o princípio da impessoalidade, dentro de 90 dias, arcando com os custos pessoalmente, sem impacto nos cofres municipais.
A recomendação também solicita que Maria Dulcilene Cordeiro evite a pintura de prédios públicos, aquisição de bens móveis e uniformes que façam referência ao seu partido, optando preferencialmente pelas cores da bandeira municipal (branco e azul).
O MPMA solicitou que sejam encaminhadas informações sobre as medidas tomadas no prazo de 10 dias. Caso a recomendação não seja seguida, o Ministério Público tomará medidas legais para garantir sua implementação e responsabilização das partes envolvidas.
