MARANHÃO, 10 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou cinco procedimentos administrativos para investigar supostas irregularidades na Prefeitura de Palmeirândia, administrada pelo prefeito Edilson Alvorada.
As investigações sobre a gestão de Palmeirândia são conduzidas pelo promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, em exercício na Promotoria de Justiça de São Bento.
Os procedimentos envolvem setores da administração municipal, incluindo a Secretaria de Administração, o setor de Recursos Humanos, a Procuradoria do Município e responsáveis pela folha de pagamento.
Uma das investigações em Palmeirândia teve origem em denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPP). A entidade relatou o não pagamento do terço constitucional de férias e a ausência de implantação automática do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio.
Segundo a representação, existem pendências referentes aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025. Por isso, o Ministério Público requisitou ao prefeito lista nominal de servidores com valores pendentes, cronograma de quitação e informações sobre critérios adotados para concessão do benefício.
Além disso, a promotoria solicitou cópia do Estatuto dos Servidores, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e dados detalhados sobre a execução orçamentária do município. O procedimento busca verificar possível violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.
Inscreva-se e não perca as notícias
DESCONTOS SALARIAIS
Outra investigação em Palmeirândia analisa denúncias de descontos salariais considerados indevidos por servidores municipais. Segundo relatos apresentados ao Ministério Público, alguns trabalhadores tiveram descontos equivalentes a até 28 dias de faltas.
No entanto, os servidores afirmam que mantiveram presença regular no trabalho. Documentos como contracheques e declarações foram anexados ao procedimento administrativo para análise da promotoria.
Diante disso, o Ministério Público requisitou relação nominal de servidores afetados nos anos de 2023 e 2024, cópias das folhas de ponto e processos administrativos que fundamentaram os descontos aplicados pela gestão municipal.
POSSÍVEL SERVIDORA FANTASMA
Outro procedimento investiga a inclusão do nome de Ednalva Araújo Diniz no Portal da Transparência da Prefeitura de Palmeirândia como servidora municipal. O registro indicaria remuneração mensal de R$ 4 mil.
Segundo representação apresentada pela Defensoria Pública, a cidadã afirmou que nunca manteve vínculo com a administração municipal. Por isso, o Ministério Público determinou a verificação de registros oficiais e documentos relacionados à suposta contratação.
Além disso, a promotoria solicitou eventual processo administrativo de nomeação ou contratação e consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A investigação busca esclarecer se houve registro indevido no portal oficial.
PUBLICAÇÃO DE DIÁRIOS OFICIAIS É QUESTIONADA
O MPMA também apura possíveis irregularidades na publicação dos Diários Oficiais Eletrônicos de Palmeirândia, São Bento e Bacurituba, além das respectivas Câmaras Municipais.
As apurações indicam possível descumprimento da Instrução Normativa nº 70/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Entre os pontos analisados estão ausência de certificação digital, falta de carimbo de tempo e inexistência de registro ISSN.
